Salário pago por fora. Aluguel de motocicleta. Natureza jurídica

Horas Extras. Alegações não comprovadas de descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador. Rescisão indireta não configurada

Abono de servidor será pago com incidência da poupança

Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza e para fins de atualização monetária, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança

Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro

De acordo com o tribunal, o benefício percebido pela empregada não advinha de ato exclusivo do empregador, o auxílio em questão era suportado por duas pessoas jurídicas, com personalidades jurídicas próprias

Seguro pago deve ser indenizado, mesmo com débito anterior pendente

A determinação foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Civil, que manteve a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí e reconheceu o direito, mesmo com débitos anteriores por parte da Itracon.

Adicional noturno deve ser pago à servidora pública municipal

O relator, juiz substituto de Segunda Instância, Aristeu Dias Batista Vilela, concluiu que nos autos ficou comprovada a presença do fato gerador do adicional noturno.

Auxílio-moradia irregularmente pago será devolvido por senadores

Pedido de prisão por não ter pago os alimentos

Modelo de Petição.

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Auxílio emergencial não pode ser pago junto com seguro-desemprego

Essa tese foi fixada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) em sessão de julgamento do dia 1º/12.

Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável ​

O entendimento é da Quarta Turma.

Empresa é condenada a restituir em dobro valor pago indevidamente

Internet passou a ser cobrada como discada, quando na verdade era banda larga.

Cliente de construtora receberá valor pago na compra de imóvel

Ação de cobrança contra a pessoa jurídica de direito privado

Noiva recebe 80% de valor pago pelo vestido não utilizado

A loja deverá devolver R$ 1,2 mil reais a uma cliente que desistiu de alugar o vestido de noiva após o cancelamento do casamento

Imobiliária deverá restituir valor pago por terreno em loteamento clandestino

valor pago pelo autor para adquirir o imóvel, com correção monetária e juros de 1% ao mês